A ação, cujo objetivo é salvaguardar o cidadão dos perigos e ameaças decorrentes do descumprimento de normas e má execução das instalações dos painéis publicitários, vai se estender para outros equipamentos deste tipo na cidade, em outras oportunidades.
Conforme explica o agente de fiscalização eng. eletr. Fábio Aguiar, essa Operação de Fiscalização Especializada tem foco orientativo. “Neste caso específico, orientamos o atual proprietário do painel a proceder à manutenção regular o equipamento, mas podemos averiguar visualmente que a estrutura está em bom estado e aparentemente não oferece risco às pessoas que circulam por aqui”, informa Aguiar.
O trabalho iniciado por Aguiar e pelo agente de fiscalização eng. mec. Henrique Hiracava em Apucarana vai ter continuidade. “A fiscalização será feita em outros equipamentos na cidade. Nos mais novos serão verificados os projetos e as instalações e nos mais antigos se a manutenção regular está em dia e se a empresa e o profissional responsáveis pelo serviço possuem a qualificação técnica necessária”, detalha Aguiar. Quando encontrada alguma irregularidade o responsável é notificado e estabelecido um prazo para se adequar, caso contrário fica sujeito a autuação.
Aguiar destacou a importância da ação fiscalizatória em Apucarana. “É uma cidade que venta muito e esses equipamentos necessitam de uma estrutura e parte elétrica bem feita. A ação do CREA visa defender a população de eventuais circunstâncias que coloque em risco a sua segurança”, afirma.
A ação do CREA foi acompanhada pelo diretor-presidente da Associação dos Técnicos do Paraná (Astepar), o técnico em eletrotécnica Luiz Henrique da Cunha, pelos inspetores eleitos da regional do CREA em Apucarana, engenheiro eletricista Nilton Fornaciari e o engenheiro civil Edem Corbacho, e pelo diretor de obras da prefeitura, Eduardo Mendonça, que informou a inexistência de uma legislação municipal regulamentando a instalação de paineis publicitários na cidade. “A implantação desta lei já está em fase de elaboração pelo Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento (Idepplan) da prefeitura”, adianta Mendonça.